Voto Distrital X Minorias
Encontramos um artigo super interessante que defende o voto distrital das críticas de que ele subrepresenta as minorias. Essa crítica é falha e o artigo a seguir esclarece este ponto.
IMPORTANTE: o artigo abaixo é de um blog ideológico. O movimento #EuVotoDistrital é apartidário e não compartilha do posicionamento político dele. Apenas achamos interessante o seu artigo sobre o tema.
O voto distrital divide cada estado em vários distritos, cada um com número similar de habitantes. Cada distrito elege um representante. O número de distritos é igual ao número de cadeiras no parlamento que cada estado tem. A eleição, neste caso, portanto, é majoritária, do mesmo modo que as eleições para o Senado e para os cargos do Executivo. Uma crítica deste sistema, porém, é que as “minorias” não seriam representadas. Mas, afinal, no Brasil, quem são essas minorias?
No exterior, as minorias são compostas por grupos de diversidade étnica, de nascimento ou de nação. Em muitos países, um mesmo estado abriga várias comunidades, ou seitas, como no Iraque, onde coexistem sunitas, curdos e xiitas. Na Índia, a população é dividida em castas, e os direitos não são iguais para todos. Em países como a Bolívia, a população indígena é grande e representativa na sociedade, junto com a população urbana. No Brasil, no entanto, não existe diversidade étnica ou de origem que caracterize uma minoria, e os direitos dos índios já são bastante resguardados.
A votação em um distrito é uma eleição apertada, visto que apenas uma cadeira está disponível por região. Portanto, é de interesse de todos os candidatos nessa disputa englobar também os interesses das minorias presentes na população de seu distrito para se eleger, sejam estas de ordem social, como os homossexuais, ou de alguma parcela específica da sociedade local, que varia de distrito para distrito. Neste caso, portanto, as minorias teriam suas necessidades contempladas pela maioria dos representantes eleitos nos distritos, em contraste com uma minoria incapaz de aprovar projetos em um sistema proporcional como o atual.
Em uma conta rápida, os críticos do voto distrital dizem que um partido A pode ter, por exemplo, 40% dos votos totais e conquistar 60% das cadeiras do Parlamento, enquanto o partido B poderia receber 25% dos votos nacionais, mas conquistar apenas 10% na mesma casa. No entanto, o Brasil conta com uma grande quantidade de partidos, e estas legendas não representam efetivamente as minorias, mas apenas grupos políticos e caciques partidários. Os verdadeiros representantes das minorias estão espalhados pelos partidos, e são apenas uma minoria em suas próprias legendas.
No TSE existem registrados 28 partidos políticos (com a entrada do PSD) aptos a disputar as eleições. Contudo, em uma leitura apenas das denominações dos partidos, é possível ver como são recorrentes as “ideologias”, onde as palavras Social, Democracia, Trabalhador, Cristão, República, Nacional aparecem desse modo ou com suas variações. As próprias classificações de direita e esquerda estão restritos a agremiações de extrema. Os partidos, por si só, não representam mais as minorias, mas sim grupos e dirigentes partidários.
Alguns desses partidos, no entanto, são ligados a outras instituições, como sindicatos (de trabalhadores e patronais), igrejas, redes de comunicações, produtores rurais ou empresários. Essas instituições contam com um poder de pressão próprio e exercem suas próprias funções na sociedade, mas não representam a maioria da sociedade e dos eleitores. A representação por meio desses parlamentares defende apenas uma pequena parcela da sociedade, uma elite, deixando a grande maioria sem representação.
Contudo, um parlamento bastante dividido entre diversos partidos, como é agora no Brasil, apenas possibilita a corrupção, as oligarquias partidárias, o loteamento dos ministérios e cargos, desvios de verbas e o fisiologismo. A falta de governabilidade do presidente acaba gerando o chamado “presidencialismo de coalizão“, onde a grande base aliada cobra caro por seu apoio. As reformas necessárias, contudo, ficam inviabilizadas com esse enorme número de partidos e interesses. Estes que não são os do povo, mas dos próprios políticos.
Outra crítica feita é que o voto distrital acabaria com o chamado “deputado temático“, onde o “deputado da educação” não se elegeria. Contudo, é ingenuidade achar que apenas alguns deputados podem ser “da educação” e, portanto, não se importam com outros temas igualmente importantes como saúde, segurança, emprego e transporte e meio ambiente. Precisamos que todos os parlamentares sejam “da educação”, mas não necessariamente do sindicato dos professores ou autores de livros. A população de cada distrito deve cobrar de seu representante que ele defenda uma educação melhor para todos. Em um sistema proporcional, não é possível para a população cobrar de todos os deputados do seu estado.
No voto distrital, o deputado precisa ter a representação da maioria do população de seu distrito. E cada distrito é diferente do outro, cada região tem demandas diferentes e que devem ser representadas por seu deputado. Um distrito no interior do Rio Grande do Sul é diferente de um no interior do Rio Grande do Norte, enquanto um distrito no interior do Acre tem outras características. Mas todos os distritos precisam ter um deputado que tenha entre suas bandeiras a educação, a saúde, o transporte, a alimentação, o emprego, áreas que beneficiam toda a população.
Um distrito eleitoral com grandes indústrias automobilísticas e seus sindicatos pode facilmente eleger um representante sindical, enquanto um distrito de cidades no meio de uma floresta pode eleger um ambientalista. Um distrito em uma área mais pobre poderá eleger um representante fortemente comprometido com a erradicação da pobreza. Já uma região com muitas fazendas de produção agrícola poderá ter um deputado ligado as questões rurais e aos trabalhadores desse setor. Estas são as representações da população de cada local. A eleição de senadores ligados a igrejas e setores da economia e dos trabalhadores em alguns estados mostra como essa representação é possível.
O principal, contudo, é que os eleitores destes distritos saberão claramente quem é o seu representante e podem cobrar dele suas demandas. E se este deputado não for competente, ou se mostrar corrupto, ele não conseguirá se reeleger, e outro tomará seu lugar, mais sintonizado com as necessidades locais e a ética. Se esse parlamentar não representar os interesses locais e de suas minorias, contudo, é mais fácil a população do distrito perceber isso e se mobilizar para eleger outro candidato na próxima eleição. Em uma eleição no estado todo, isso é impossível. Entretanto, se este representante tiver o apoio e a aprovação da população de seu distrito, ele poderá se reeleger, melhorando o trabalho do Parlamento de um modo geral.
O voto distrital é a grande chance do Brasil moralizar sua política e o Congresso Nacional. O eleitor precisa saber quem é seu representante e cobrar diretamente dele suas demandas. Não se deve, no entanto, confundir supostas minorias com os grandes problemas que a maioria da população sofre. As mulheres, os pobres e os trabalhadores são a maioria da população e estes não são bem representados atualmente. Precisamos nos unir para que o Brasil seja um país onde todos tenham acesso à educação, saúde e segurança de qualidade. Temos que nos unir, e não nos dividir.
