A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançou em agosto uma Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro. Nela são abordados diversos pontos como uma reformulação de plebiscitos e referendos, fim de votação secretas entre outros pontos. Há muitas coisas boas e outras nem tanto. Não cabe ao movimento #EuVotoDistrital julgar todos os pontos desta proposta, mas se posicionar CONTRA o que eles propõem sobre o sistema eleitoral: Voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo.

Primeiramente, acreditamos que uma proposta de reforma política não pode ser colocada em um pacote. São diversas questões que devem ser discutidas individualmente. Afinal, você eleitor pode ser a favor de um ponto, mas ser contra outro. Não é possível você se posicionar a favor ou contra o pacote.

VOTO EM LISTAS PARTIDÁRIAS TRANSPARENTES COM ALTERNÂNCIA DE SEXO

Segundo eles, “Com a proposta, os/as eleitores/as não mais elegerão individualmente seus/suas candidatos/as a, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos, definidas em previas partidárias.”

Acreditamos que a LISTA PARTIDÁRIA é um retrocesso a democracia, pois tira do eleitor o voto direto e o afasta dos políticos. Além disso, por mais que os candidatos dentro de um partidos compartilhem de ideologias semelhantes, eles não pensam exatamente igual sobre todas as propostas. Um deputado ou vereador deve representar o povo e prestar contas ao povo, não só há um partido. Com a lista partidária, este político não tem mais a necessidade de prestar serviço e se relacionar com a população, mas apenas com o partido o elege.

Se você quiser saber mais por que não deve apoiar a lista partidária, você encontrará vários outros motivos no artigo já publicado no Blog  Consequências do Voto em Lista Fechada. Além disso, já foi realizada uma pesquisa na qual mostra que o Eleitor Prefere o Voto Distrital.

Artigo originalmente publicado na Folha de SP em 27/08/11, por Felipe Salto e José Emygdio de Carvalho Neto:

Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.

O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.

A proposta não parece ser produto de estudos de sistemas eleitorais, mas de uma tentativa de acomodação de interesses.

Nossa proposta é bastante distinta e com objetivos bem claros.

Vemos no voto distrital uma poderosa ferramenta para reduzir o custo das campanhas eleitorais e motivar uma maior fiscalização por parte do eleitor sobre o trabalho do político. A sociedade tem se mostrado propensa a esse debate. Tal propensão ao “novo”, como temos chamado, é o que se vê no movimento #EuVotoDistrital.

O sistema eleitoral proporcional, que é o atualmente empregado no Brasil, permite que votemos em candidatos a deputados federal, estadual e a vereador, mas também em suas legendas, se desejarmos.

Extremamente confusa, a mudança para proporcional misto só pioraria um sistema em que já é difícil entender como nosso voto contribui para eleger representantes.

Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.

Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.

Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.

Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores – de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).

Aliás, estamos às vésperas das eleições municipais. Por que não alterar nosso sistema eleitoral para a escolha dos próximos vereadores? Funcionaria como no caso dos deputados federais. Isto é, o eleitor escolheria seu representante distrital como se fosse o vereador do bairro (ou regiões que englobariam alguns bairros).

A sociedade quer e busca a mudança. Ela se organiza para isso. Diretas-Já, Ficha Limpa e tantos outros exemplos. Resta-nos potencializar a força que emana desse novo poder, dessa força pela mudança e pela Política (com “P” maiúsculo).

Eis a inflexão que queremos ver na política nacional -fruto de uma nova postura, que é a expressão do desejo de construir um país melhor.

É essa a causa que guarda e defende o movimento livre, apartidário, que surgiu da sociedade civil e que nesse momento angaria assinaturas – o #EuVotoDistrital (www.euvotodistrital.org.br).

Milhares de cidadãos de todos os Estados do Brasil já se apresentaram para essa mudança. Agora, buscamos seu apoio para que o Congresso seja compelido a realizar a verdadeira reforma política e, acima de tudo, para que façamos da nova política que queremos ver a próxima grande mudança liderada pela sociedade em benefício da democracia no Brasil!

FELIPE SALTO, economista pela EESP/FGV-SP e mestrando em administração pública e governo também pela FGV, é analista da Tendências Consultoria e cofundador do Instituto Tellus.

JOSÉ EMYGDIO DE CARVALHO NETO, formado pela FGV em administração pública e graduado pela Universidade Georgetown (EUA) em seu Global Leadership Program, é cofundador do Instituto Tellus e coordenador de mobilização do Centro de Liderança Pública. Ambos são membros do movimento #EuVotoDistrital.

Leia este e outros artigos na nossa Biblioteca

A Mobilizadora Beatriz Pedreira escreveu um artigo com 17 motivos de porque não apoiar o voto em lista fechada, sistema que contradiz diversos princípios democráticos.

Veja dois motivos que estão no artigo:

A despersonalização do voto cria um vácuo na representatividade, diminuindo drasticamente a relação entre representante e representado. Esse é o resultado da representação indireta.

Os políticos não tem incentivo em representar seus os eleitores, pois o crescimento profissional depende apenas de agradar uma oligarquia partidária. Portanto, ele se voltará os dirigentes partidários, pois são eles quem garantem sua reeleição – O que vale é a reputação dentro do partido e não a reputação para a população.

Os demais motivos você encontra no artigo Consequências do voto em lista fechada.  Se você também ficou indignado, divulgue este post ou os motivos para seus amigos e familiares.

Você também pode conferir este e outros artigos na nossa biblioteca.

Na última sexta-feira aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo uma audiência pública sobre reforma política, chamada #ReformaJá. O evento contou com a participação de diversos deputados federais como Luiza Erundina (PSB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), William Dib (PSDB-SP), Simão Pedro (PT), entre outros.

Entre prolongados discursos dos parlamentares, a sociedade civil também teve a oportunidade de falar em diversos momentos. Vários movimentos sociais levantaram a sua voz a favor do voto distrital, lista partidária, voto facultativo, financiamento público e demais assuntos relacionados a reforma. O consenso é a necessidade de uma reforma política e criar mecanismos de democracia direta, em outras palavras, dar poder político ao cidadão. Os caminhos já são divergentes…

Veja abaixo a chegada dos voluntários do #EuVotoDistrital ao evento:

 

Entre as ideias mais defendidas no evento estavam o voto distrital e a lista partidária. Os oradores se revezavam apontando pontos fortes e fracos de ambos os lados. A sensação que fica é a de que não há consenso e nem oportunidade para um debate mais coeso. A pessoa faz o discurso e fica no aguardo de que algum dos deputados irá tomar uma atitude para defender a sua demanda. Pois não podemos ficar dependentes disso. A mudança deve começar por nós mesmos. Cada um é capaz de tomar responsabilidade na política do nosso país. O movimento #EuVotoDistrital é uma plataforma que você pode usar para defender o seu sonho de um país mais democrático e justo.

A primeira a falar sobre o Voto Distrital foi a Beatriz Pedreira. Ela leu o manisfesto do movimento de forma enfática e emocionante.

 

Algum tempo depois foi a vez de Pablo Ribeiro falar sobre o site EuLembro e como o voto distrital resolve o problema de memória eleitoral gerando vínculos entre eleitor e eleito.

 

E por fim, Carlos Ávila também fala sobre o Voto Distrital e as três grandes questões que ele resolve: representatividade, democracia e custo de campanha.

 

Se você ficou inspirado pelos discursos, faça o seu também. Basta gravar dizendo por que você vota distrital e nos enviar o link (Facebook, email, Twitter o que preferir)

Ontem o Estadão publicou uma enquete sobre as propostas de reformas políticas. Entre elas está a do Voto Distrital, na qual você pode votar no site do Estadão e dar mais evidência a essa proposta.

Neste exato momento o Voto Distrital é o preferido entre os outros modelos. Vamos mostrar que não somente somos preferidos pela população, mas que somos muito mais preferidos. Nossa meta é superar os 50% de preferência.

 

 

Na enquete você pode ver pontos positivos e negativos sobre cada modelo. As críticas apresentadas ao Voto Distrital estão respondidas abaixo:

 

“Enfraquecer os partidos políticos”

Os partidos são fracos no atual sistema e há divergencias ideologicas quase em todos. O Voto Distrital aumenta o contato entre políticos e eleitores, colocando a agenda legislativa mais próxima dos desafios e necessidades da sociedade. Com isso, aumenta também a credibilidade das instituições partidárias e do Legislativo – fortalecendo os partidos ao invés de enfraquece-los. Além disso, cada partido necessita escolher bem quem irá representar ele em cada região, o que exige uma melhor qualidade do candidato e consequentemente mais qualidade nos processos de decisão de cada partido.

 

“Causa a infidelidade partidária”

O candidato eleito não mudaria de partido para ganhar eleições, como acontece hoje em dia. Para ser candidato, não basta ele ter prestígio e contatos dentro do partido, mas representar e ter vínculos com aquela região. Os partidos devem trabalhar assim com a afiliação partidária em cada região desenvolvendo programas políticos que engajem os eleitores a participarem de suas propostas. No sistema de Voto Distrital, não há motivo para o político trocar de partido, a não ser que não concorde mais com as políticas defendidas por ele.

 

“Os deputados virariam vereadores de luxo”

Não é por ter sido eleito por um distrito que um candidato não se sentirá motivado a tratar de temas nacionais. No nosso caso, como o voto distrital fortalece a representação das capitais e grandes cidades (onde se encontra o eleitorado mais politizado do país), ele abre caminho para que os candidatos defendam uma agenda de questões muito mais ampla. Deve-se também considerar que a maioria dos “temas locais” são, de fato, nacionais como meio ambiente e saneamento, transporte e qualidade de vida, criação de empregos, saúde e educação, apenas para citar os mais importantes.

No Voto Distrital o eleitor consegue fiscalizar a atuação do seu político e ter seus interesses nacionais representados.

 

Apoie o Voto Distrital na enquete do Estadão. Avise seus amigos e não esqueça também de assinar a nossa petição.