#EuVotoDistrital

Mais poder ao cidadão

Dúvidas

Procure respostas para as suas dúvidas sobre o Voto Distrital abaixo. Caso não encontre, use este espaço ao lado para nos perguntar.

Minorias: Com o voto distrital, as minorias ficam subrepresentadas?

Não. Em modelos de maioria simples, como no Reino Unido, isso pode acontecer. Mas com o Sistema Majoritário de Dois Turnos, como proposto pelo Movimento, as minorias garantem representatividade.

De qualquer forma, há grandes maiorias também sem representação no Congresso Nacional, apenas 7% (36 dos 513 deputados) do Parlamento foi eleito com votos próprios em 2010. Os demais 477 (ou 93% do total) foram eleitos com as “sobras” partidárias, isto é: os votos dados a milhares de candidatos, a maioria dos quais não se elegeu. Há um grande número de excluídos em nosso sistema eleitoral atualmente.

Para maiores informações, leia também este artigo: Voto Distrital X minorias

Bipartidarismo: O voto distrital reduz o número de partidos. Não há uma forte tendência ao bipartidarismo?

Se a regra eleitoral for a maioria simples, haverá tendência para o bipartidarismo. Mas não se a regra for a maioria absoluta (com segundo turno caso nenhum dos candidatos alcance 50% dos votos mais um). É o que ocorre na França (voto distrital com dois turnos), preservando um multipartidarismo moderado. De qualquer forma, os partidos de aluguel, com poucos votos, tendem a desaparecer com o voto distrital pois, sendo majoritário, eles não conseguirão depender mais dos grande partidos. Com o voto distrital será o fim da fórmula puxa-puxa.

Para mais informações, leia também este artigo: Voto Distrital X Bipartidarismo

Curral Eleitoral: O voto distrital não consolida o poder dos coronéis locais? Não há um incentivo ao voto de cabresto?

A população brasileira é 82% urbana e um terço vive em grande áreas metropolitanas. Os termos “coronéis” e “cabresto” remetem a um distante passado rural, muito diferente da realidade política do Brasil atual. Além disso, traz uma visão preconceituosa que considera sinônimos os termos “rural”, “poder local” e “cabresto”. Os candidatos de redutos eleitorais do interior disputarão as eleições, mas terão que competir com outros candidatos que antes não participavam do processo eleitoral.

Para mais informações, leia também este artigo: Voto Distrital X Curral Eleitoral

Vereadores de Luxo: Com deputados pensando apenas em seus distritos, quem pensará nos temas nacionais?

Não é por ter sido eleito por um distrito que um candidato não se sentirá motivado a tratar de temas nacionais. Winston Churchill, primeiro ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra, é um bom exemplo. Com o voto distrital, candidatos de metrópoles, por exemplo, defenderão questões mais amplas, nessas regiões um distrito estará muito interligado ao outro.

Deve-se também considerar que a maioria dos “temas locais” são, de fato, nacionais como meio ambiente e saneamento, transporte e qualidade de vida, criação de empregos, saúde e educação, apenas para citar os mais importantes.

Para mais informações, leia também este artigo: Voto Distrital X Vereador de Luxo

Quem desenha os distritos?

O principal desafio do voto distrital é a delimitação dos distritos eleitorais. Por exemplo, no Estado de São Paulo, com 70 cadeiras na Câmara de Deputados, seriam criados 70 distritos, boa parte dos quais agrupariam municípios de menor porte até alcançar o tamanho médio da população a ser representada (equivalente ao total da população de 16 anos e mais dividido pelo número de cadeiras em disputa). Na capital e grandes cidades, no entanto, o processo seria invertido, dividindo-as em vários distritos (a cidade de São Paulo poderia ter 20 ou 21 distritos eleitorais). Para evitar manipulações na formação dos distritos visando garantir a maioria dos votos para algum partido ou grupo político, é essencial que a distritalização seja feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base em dados fornecidos pela Fundação IBGE.


Assista também como desenhar os distritos

Qual o custo médio de uma campanha eleitoral e como o Voto Distrital pode diminuí-lo?

Em média um deputado gasta cerca de 100 mil reais por campanha eleitoral. No entanto a pergunta correta é qual o gasto de campanha de um deputado que consegue se eleger? Estes gastam, em média, um milhão de reais. Este alto valor impossibilita a competição justa entre candidatos com diferentes fontes de renda.

Com o voto distrital os custos de campanha caem entre 5 e 7 vezes. Portanto, existe uma disputa mais democrática onde a vitória de um candidato se dá por outras questões que não a sua força econômica.

Qual a diferença entre voto distrital puro, misto e distritão? Qual melhor?

Primeiro ponto: tecnicamente esse nomes não existem. Só existem dois tipos de sistemas eleitorais: proporcional e majoritário. Nosso sistema atualmente é o proporcional. O movimento #euvotodistrital defende a implementação do Sistema Majoritário de Dois Turnos. Esse sistema aproxima o eleitor de seu representante e garante a representação de minorias no Congresso Nacional. Portanto, é o melhor sistema para o Brasil.

Distrital Puro: O movimento não defende o distrital puro. O voto distrital puro se refere, provavelmente, ao modelo Inglês no qual o candidato com mais votos ganha. Ou seja, se um candidato tem 40% dos votos e o restante dos candidatos não o ultrapassam, ele é eleito em apenas um turno. Não existe segundo turno nesse modelo.

Distrital Misto: Nesse sistema, metade das cadeiras do congresso são distribuídas pela mesma formula atual e a outra metade pelos distritos. Mesmo não sendo o modelo ideal, já mostra um primeiro passo em direção a mudança.

Distritão: Um Estado seria um grande distrito no qual os candidatos com mais votos venceriam. Esse modelo é o mais injusto pois candidatos com menor força econômica são quase automaticamente retirados da disputa. Além disso, o “distritão” dá força excessiva aos líderes de partido que dominariam as indicações para disputar as eleições. Seria o fim dos puxadores de votos, entretanto aumentaria ainda mais a distância entre eleitor e representante.

Qual seria a nova dinâmica de governabilidade com o Voto Distrital?

Hoje, a governabilidade se configura, basicamente, em loteamento de cargos de acordo com os partidos. Sem a fiscalização direta de seu eleitor, o político tem grandes benefícios em aceitar a troca de voto no plenário por um cargo dado a seu partido.

Cargo=Voto no Plenário.

Com o Voto Distrital, o político terá vínculo direto com seu distrito, seu eleitor e o projeto para aquela região. As negociações políticas ganham um novo fator, o vínculo do político com seu eleitor.

Vínculo=Voto no Plenário