Distrito News

30/06/2023 – 18:02  
•   Atualizado em 30/06/2023 – 18:43

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que vai se reunir com os líderes partidários neste domingo (2) para discutir a pauta de votações da semana. O anúncio foi feito por meio de sua conta no Twitter.

Lira convocou esforço concentrado na próxima semana, com sessões de votação todos os dias, para analisar a pauta econômica do governo: arcabouço fiscal (PLP 93/23), voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e reforma tributária (PEC 45/19).

O presidente da Câmara disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A Câmara dos Deputados continuará no seu trabalho para aprovar as matérias de interesse do Brasil”, afirmou Lira.

O objetivo é concluir a pauta de votações antes do dia 16 de julho, quando deve ocorrer um recesso branco. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, disse Lira.

A pauta de votações da próxima semana começa trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade nos empates do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Desde 2020, os empates são decididos em favor dos contribuintes.

Outra proposta que tramita em regime de urgência – e que tranca a pauta a partir do dia 2 – é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).

Já a votação do arcabouço fiscal depende da análise de emendas do Senado ao texto, que cria o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. As emendas dos senadores ampliam a possibilidade de aumento dos gastos do governo com novas exceções à meta e hipótese de ampliação do limite de gastos a partir da estimativa de inflação anual.

A reforma tributária, por sua vez, teve parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ainda é alvo de negociações.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

28/06/2023 – 16:56  

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um balanço do primeiro semestre e avaliou positivamente a votação das matérias de interesse do Poder Executivo. Segundo Guimarães, o esforço maior da articulação política foi garantir a estabilização do País nas áreas fiscal e financeira.

“Nada faremos para comprometer o esforço que o governo faz par estabilizar o País fiscal e financeiramente. Buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, construímos um outro modelo de gestão fiscal no País, que garanta o controle do gasto e elevação da receita para não travar os investimentos”, disse o líder.

Guimarães disse que a Câmara votou 87 matérias importantes, mas destacou a aprovação da chamada PEC da Transição, ainda no governo passado, por garantir que a nova gestão pudesse dispor de R$ 145 bilhões para cumprir programas prometidos na eleição, como o novo Bolsa Família.

Carf
De acordo com José Guimarães, até o final deste semestre o governo quer garantir a votação do projeto que retoma o voto de qualidade do Carf. O líder avalia que o projeto é fundamental, pois está dentro do esforço fiscal do governo. Ele disse que a proposta está sendo negociada diretamente com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes partidários.

“Uma matéria imprescindível para o País. O Haddad não pode abrir mão disso, está dentro do esforço fiscal do governo, de arrecadação, por conta do arcabouço. Essa matéria é decisiva para o governo”, afirmou.

Arcabouço
Outro projeto que merece atenção dos governistas, segundo Guimarães, é a votação do arcabouço fiscal. Os senadores fizeram quatro modificações no texto votado pela Câmara. Na avaliação do líder do governo, as mudanças não alteram a espinha dorsal do projeto.

Um dos pontos alterados pelos senadores é a inclusão no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei Orçamentária de programações cuja execução estaria condicionada à aprovação de crédito adicional calculado com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a correção dos limites individualizados de despesa no PLOA pelo IPCA levará em conta esse índice acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano em que o projeto tramitar.

Com a redação sugerida pelos senadores, ao fim do ano de 2023, neste exemplo, quando da aprovação do Orçamento de 2024, a estimativa da inflação de dezembro poderia ser somada à inflação apurada de janeiro de 2023 a novembro de 2023, comparando-a à apurada de julho de 2022 a junho de 2023. Caso houvesse diferença a maior, ela poderia corrigir o Orçamento em tramitação para o ano seguinte, ampliando o limite do Executivo. Guimarães disse que é interesse do governo manter as alterações do Senado nesse ponto.

Ele também defendeu a votação da reforma tributária ainda neste semestre e afirmou que todo o esforço da liderança do governo é negociar e votar o texto.

Política
Guimarães disse que o governo se comprometeu a diminuir o envio de medidas provisórias ao Parlamento. Segundo ele, o ideal é votar projetos com urgência constitucional. “Preserva mais o Parlamento”, completou.

Ele admitiu problemas na articulação política do governo, sobretudo na votação do decreto legislativo sobre o marco do saneamento. Neste caso, Guimarães avalia que “houve um curto circuito” e a matéria não teve discussão.

Próximo semestre
O líder do governo afirmou que entre as pautas prioritárias do Planalto para o próximo semestre estão o projeto que combate as chamadas fake news e MPs, como as que tratam da renegociação de dívidas dos brasileiros, do reajuste do salário mínimo e da remuneração dos servidores do Executivo, além dos projetos orçamentários, como a LDO e o PPA.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

28/06/2023 – 13:45  

O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior. O texto busca manter até a data definida no projeto a atual política de desoneração da folha de pagamentos, estendendo por mais quatro anos a sistemática de arrecadação.

A desoneração consiste na opção de substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta e atinge 17 segmentos, cuja vigência acaba no final deste ano. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.

O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), explica que a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contração de mão de obra para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção. Segundo ele, esses setores podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.

“Na medida em que a desoneração implica uma contribuição substitutiva sobre a receita bruta, faz-se necessário, por via de consequência, prorrogar o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins-Importação para manter equilibrados os níveis de tributação entre operações internas e importações, mitigando-se, assim, possíveis distorções concorrenciais”, explica Ayres.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

27/06/2023 – 17:37  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou nesta terça-feira (27) a convocação, na forma de investigado, de Glaidson Acácio, conhecido como Faraó dos Bitcoins, suspeito de cometer crimes contra o sistema financeiro. A convocação se estende à venezuelana Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa de Acácio, que está foragida desde 2021.

O casal é acusado de montar esquema de pirâmide financeira com a fachada de investimento em bitcoins.

Ao total foram aprovados 38 requerimentos, entre eles as convocações de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil; dos fundadores da empresa Atlas Quantum, Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis; e dos fundadores da empresa MSK Operações e Investimentos, Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Luca.

As datas dos depoimentos ainda não foram marcadas, mas a intenção é dar início às oitivas a partir da próxima terça-feira (4), quando será apresentado o plano de trabalho pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

Faraó dos Bitcoins
Controlador da empresa GAS, Glaidson Acácio cumpre prisão preventiva após a primeira fase da Operação Kryptos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto
de 2021.

O esquema operado pela GAS movimentou cerca de R$ 38 bilhões por meio de pessoas físicas e jurídicas no Brasil e no exterior, com promessa de remuneração de 10% ao mês com supostos investimentos em criptomoedas.

“O suspeito é acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro
junto com outras 16 pessoas, e a Polícia Civil do Rio de Janeiro também
investiga seu envolvimento como mandante de um homicídio”, diz em justificativa o autor de um dos pedidos de convocação de Acácio, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI.

Binance
Maior corretora de criptoativos do mundo, a Binance é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suposta oferta irregular de derivativos. No País, a companhia é representada pela B Fintech.

“Não bastassem os problemas associados à regulação e à oferta de produtos indevidos, soma-se a possível parceria a empresas brasileiras que oferecem serviços financeiros que correspondem, ipsis litteris, ao escopo do que a ementa do requerimento de criação desta CPI se propõe a investigar”, justificou o autor do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Atlas Quantum
A empresa Atlas Quantum atraiu a atenção de investidores por oferecer remuneração de criptoativos por meio de um algoritmo intitulado Quantum, com rendimentos que superavam os de produtos tradicionais.

Por suspeitas de crime contra o mercado financeiro, em agosto de 2019, a CVM proibiu a Atlas Quantum de operar.

A proibição gerou grande repercussão, tendo em vista que a empresa, segundo informações divulgadas, possuía 25 mil clientes ativos e mais de 100 milhões de dólares em recursos sob gestão.

Esse fato resultou em uma corrida pela retirada de dinheiro, o que foi seguido pelo atraso no pagamento. Isso gerou inúmeras reclamações dos investidores, sobretudo porque o primeiro sinal de que um “esquema do tipo Ponzi” – ou seja, uma operação financeira fraudulenta do tipo pirâmide está para desmoronar –  é a demora na liberação dos saques para os clientes.

“Diante desse histórico de irregularidades e do prejuízo causado a milhares de investidores, é imprescindível que os sócios da Atlas Quantum sejam convocados para prestar esclarecimentos”, diz o autor do requerimento, deputado Caio Vianna (PSD-RJ).

MSK
O autor do requerimento para convocação dos representantes da MSK, deputado Júnior Mano (PL-CE), cita inquérito policial que aponta a empresa como envolvida em um esquema de pirâmide financeira.

“A MSK Invest captou valores expressivos de mais de 4 mil vítimas, totalizando um desfalque bilionário. Essas vítimas foram iludidas pela empresa com promessas de altos rendimentos e investimentos em criptomoedas, porém, tiveram seus recursos desviados”, diz o parlamentar em seu requerimento.

Também foram aprovados os convites a representantes de corretoras de criptomoedas, como Reinaldo Rabelo, da MB; Jonathas Carrijo, da Bitpreço; João Canhada, da Foxbit; João Paulo Oliveira, da Nox; Rodrigo Batista, da Digitra; Guilherme Haddad Nazar, Daniel Mangabeira, Mayra Siqueira e Antonio Neto, da FTX Brasil; Fabio Tonetto Plein, da Coinbase; Beibei Liu, da Novadax; Andre Portilho, da Mynt; e Thales Freitas, da Bitso.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra