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07/07/2023 – 02:14  

A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

05/07/2023 – 12:52  

Foi lançada nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora. Formada por 187 deputados e 18 senadores, a frente é coordenada pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A parlamentar disse que o grupo vai buscar políticas públicas para ajudar a mulher a empreender.

Segundo Ana Ortiz, há desincentivo para isso hoje no Brasil com a burocracia no ambiente de negócios. “Este tem que ser o nosso papel: incentivar cada vez mais pessoas a resgatar sua dignidade, buscar a sua liberdade financeira, buscar o sustento da sua família através do empreendedorismo. Esse é o papel que a frente parlamentar quer ter”, disse.

Alguns dos caminhos que a deputada defende para estimular o empreendedorismo feminino são a educação financeira e o acesso ao crédito.

Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa informou que o Brasil conta hoje com 30 milhões de mulheres empreendedoras, sendo responsáveis por 52% do total de negócios no Brasil. “Mesmo assim, vemos um ambiente que dificulta o desenvolvimento das empresas”, disse. “Para as empresárias, por exemplo, os juros são mais altos na hora de pegar um empréstimo, mesmo que a taxa de inadimplência seja comprovadamente baixa”, completou.

Ele citou dados da pesquisa Perfil da Mulher Empreendedora, realizada pela CNDL em parceria com o Sebrae, mostrando que 61% das empreendedoras brasileiras atuam informalmente, e 73% trabalham por conta própria, com poucos recursos, sem a colaboração de funcionários.

A CNDL lançou a segunda edição da cartilha Mulheres que Constroem o Varejo, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado, e defende algumas políticas para alterar esse quadro: “Em primeiro, a ampliação do MEI [microempreendedor individual] voltado para as mulheres em prol da formalização mais acessível de seus negócios; em segundo, o fomento ao crédito financiado para as mulheres; em terceiro, a ampliação de creches e auxílios; e por último, o fortalecimento de políticas públicas em prol das redes de apoio social, saúde e segurança da mulher”.

Legislação
Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, a ex-deputada Margarete Coelho acredita que as mulheres empreendedoras do Brasil estão desamparadas pela legislação, já que não há fundo de apoio às mulheres, juros ou prazos diferenciados.

Ela defendeu a aprovação do Projeto de 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas, segundo Margarete, está “parada nas gavetas do Senado”.

Ela observou que as mulheres brasileiras empreendem sobretudo por necessidade e enfrentam mais dificuldades justamente por terem que se dedicar também ao cuidado de filhos e parentes. “As mulheres têm 17 horas semanais a menos na sua empresa por se dedicarem à economia do cuidado”, disse.

Conforme Margarete, as empresas das mulheres têm mais dificuldade de ter acesso ao crédito. “As mulheres têm dificuldade enorme de negociar, não porque sejam menos aptas a isso, mas porque o ambiente é sempre muito hostil, porque há sempre assédio moral, há sempre desconfiança do negócio da mulher e, se a mulher for sócia de outra mulher, se a empresa for só de mulheres, triplica a dificuldade de acesso ao crédito”, afirmou.

Vulnerabilidades
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Lêda Borges (PSDB-GO) destacou que o empreendedorismo pode ser libertário para as mulheres mais vulneráveis, especialmente para as que continuam no ciclo de violência por questões financeiras.

Ela informou que estão em análise na comissão as seguintes propostas, que serão pautadas em breve:

• o Projeto de Lei Complementar 31/21, que cria a figura da MEI-Mulher Empreendedora, com regras diferenciadas para a microempreendedora individual do sexo feminino;
• o Projeto de Lei 1912/22, que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino; e
• o PL 3342/20, que trata de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras.

Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) garantiu que um dos eixos de trabalho da procuradoria no próximo biênio será justamente o empreendedorismo feminino.

Inclusão social
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) acredita que o empreendedorismo é a saída para a geração de emprego e renda no País e para a população sair da pobreza. Já a deputada Rosângela Moro (União-SP) afirmou que, além de terem o desafio da dupla jornada de trabalho com o cuidado com os filhos, as mulheres enfrentam preconceito, medo e insegurança para empreender.

Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Adriana Guernelli informou que, dos 4 milhões de empreendedores que trabalham com venda direta, 60% são mulheres, e a maior parte da classe C e D. Na avaliação dela, a atividade de venda direta promove inclusão social.

Educação financeira
Vice-presidente de Negócios e Varejo da Caixa Econômica Federal, Lessandro Thomaz destacou que o banco tem projetos de apoio desde a educação financeira até o acesso ao crédito, mas observou que grande parte das empresas tem mortalidade rápida.

“Se não tiver esse pedaço da educação, em que a pessoa saiba como aplicar e separar esse recurso que ela está pegando para o seu crescimento, ela pode cair infelizmente nesta estatística que a gente já conhece”, avaliou.

Por isso, a deputada Helena Lima (MDB-RR) considera essencial projetos de capacitação para as mulheres empreenderem, além de crédito.

Exportação
Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres informou que o Brasil exportou no primeiro semestre de 2023 valor recorde para toda a série histórica – R$ 166 bilhões de dólares – e avaliou que o comércio exterior pode gerar oportunidades de empoderar economicamente as mulheres.

Hoje, segundo ela, apenas 14% das empresas exportadoras são lideradas por mulheres. “No universo de empresas de menor porte, 24% são lideradas por mulheres, é muito pouco”, acrescentou. Ela disse que o ministério vai promover políticas públicas para que mais mulheres participem do comércio exterior.

“Desburocratizar o comércio exterior é especialmente importante para que mais mulheres participem do comércio exterior, porque a burocracia pesa mais sobre empresas de menor porte”, disse. 

Ela também considera fundamental o financiamento, a aprovação de acordos internacionais e da reforma tributária pelo Congresso Nacional.

Além disso, o ministério está com inscrições abertas para o projeto “Elas Exportam”, que tem como objetivo promover uma troca de experiências entre mulheres líderes de empresas com trajetória internacional bem sucedidas e empreendedoras que estão começando a exportar.

Nesta quarta-feira, por iniciativa da coordenadora da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Mulher, deputada Yandra Moura (União-SE), foi realizado café da manhã com mulheres empreendedoras asiáticas, com a presença da presidente Global da Associação das Mulheres de Negócios Chinesas de Taiwan, Monica Chuang.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

05/07/2023 – 11:57  

Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, mais o do Mato Grosso do Sul, se reuniram na terça-feira (4) com 193 deputados para manifestar apoio à reforma tributária (PEC 45/19), mas com mudanças na governança do Conselho Federativo de estados e municípios e com uma transição mais lenta para os novos tributos. O novo sistema, porém, estaria em vigor integralmente em 2033, como na proposta atual.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o Conselho Federativo precisa levar em conta a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da futura legislação. O conselho vai cuidar do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – uma unificação de ISS e ICMS, tributos municipal e estadual, respectivamente.

Leite lembrou que Norte e Nordeste têm 16 estados e teriam maioria sempre, caso o voto fosse igualitário. Portanto, o chamado Consórcio de Integração Sul e Sudeste propôs que a decisão seja referendada pelos blocos regionais.

Durante os debates do grupo trabalho da Câmara sobre a reforma tributária, auditores fiscais disseram que haveria dúvidas em alguns casos sobre onde é o local do consumo, principalmente no comércio on-line. A reforma transfere a tributação da origem dos produtos e serviços para o local de destino.

Transição
Em relação à transição, a ideia é fazer uma alíquota simbólica de 1% do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai substituir PIS e Cofins, federais – a partir de 2026. A alíquota funcionaria como teste de arrecadação e poderia dispensar a União de garantir os benefícios fiscais de ICMS até 2032. O texto preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabelece R$ 160 bilhões para essa garantia.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, no entanto, reivindicou mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá a função de compensar as perdas que os estados terão com o fim da possibilidade de manejo do imposto sobre consumo. A redação atual da reforma prevê R$ 40 bilhões por ano, aportados pela União.

Oportunidade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lembrou que o estado sempre foi contrário à reforma porque perde recursos na mudança da cobrança para o destino. Mas afirmou que está apoiando desta vez porque tem certeza de que haverá ganhos em produtividade e crescimento. “Nós vamos fazer todo o esforço para colaborar com esse objetivo. Não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos.”

Eduardo Leite fez um apelo aos parlamentares pela aprovação de novas regras tributárias para o País. “Não é uma reforma de um governo, de um partido, de um campo ideológico. É algo que vem na direção de melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e desenvolvimento”, declarou.

Negociação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após encontro nesta quarta-feira (5) com o governador de São Paulo, disse que vai apoiar tecnicamente o relator nas mudanças necessárias.

“Nós não estamos mirando o número de votos necessário para aprovar. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia, como aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de País que está em curso”, afirmou.

Aguinaldo Ribeiro, em entrevista à GloboNews, declarou que ficou animado com o retorno dos governadores ontem, mas que precisa discutir os pontos com os demais estados e com os prefeitos.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

05/07/2023 – 10:02  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que as propostas da pauta econômica serão votadas à medida que os consensos sobre os textos forem obtidos. Lira disse que vai continuar trabalhando para que os deputados aprovem até sexta-feira (7) o projeto que retoma o voto de qualidade do Carf (PL 2384/23), as mudanças do Senado no arcabouço fiscal (PLP 93/23) e a reforma tributária (PEC 45/19).

Lira voltou a defender o diálogo para se chegar a um entendimento. “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o País não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade.”

Reforma tributária
O presidente disse ainda que não vai transformar a reforma tributária em uma batalha político-partidária e “nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea”.

Ontem (4) o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), listou alguns pontos do texto que ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.

Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está “nos ajustes finais”.

Arcabouço fiscal
Já o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar as mudanças que os senadores incluíram no texto. O Senado incorporou três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Carf
Por sua vez, o relator do projeto do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu parecer na segunda-feira (3) mantendo o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões do Carf, tribunal administrativo que julga causas tributárias.

Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte, regra introduzida pela Lei 13.988/20.

O parecer, no entanto, exclui as multas e juros de mora cobrados dos contribuintes quando o julgamento for favorável ao Fisco pelo voto de qualidade.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

04/07/2023 – 16:31  

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque o setor de serviços é o que mais cresce. Na reforma, o ISS será unificado com o ICMS estadual, fazendo com que os municípios recebam uma parcela do novo Imposto sobre Bens e Serviços, além de 25% da parcela estadual.

As incertezas em torno da arrecadação e da distribuição do novo imposto estariam na base da preocupação dos municípios. Mauro Benevides Filho e o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estiveram nesta terça-feira (4) com entidades de servidores das administrações fazendárias, buscando tirar dúvidas e receber sugestões sobre a proposta. Os servidores promoveram um seminário na Câmara dos Deputados sobre a tributação da renda e do consumo.

Autonomia
Presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Fábio Macêdo defendeu que os municípios recebam diretamente a cota de 25% da parcela de IBS que será arrecadada pelos estados. Na reforma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve a regra atual relativa ao ICMS, que prevê a distribuição dos 25% da seguinte forma: 60% por critérios populacionais, 35% por lei estadual, e 5% de maneira igualitária.

Para Fábio Macêdo, os prefeitos vão perder autonomia e recursos. “Cidades importantes vão ter colapso nos seus orçamentos. Vamos assistir cidades sujas, esburacadas. Prefeitos não podendo pagar o piso dos professores, dos enfermeiros. Escolas sem merenda. Isso é grave. ”

O deputado Mauro Benevides Filho disse que está surpreso com a desconfiança de alguns prefeitos sobre a arrecadação. “Há um temor impressionante deles de que isso vai acontecer. E nunca me apresentaram, nunca apresentaram ao relator nenhum estudo que demonstrasse queda de receita dos municípios brasileiros”, ponderou.

Lucros e dividendos
No seminário, os fiscais foram mais simpáticos à reforma dos tributos sobre a renda e patrimônio. Sara Perret, pesquisadora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse que o Brasil é um dos poucos países que não tributa lucros e dividendos de sócios de empresas.

Ela afirmou que, entre os países da OCDE, existem alíquotas mais altas que a de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física brasileiro. Mas, segundo a pesquisadora, a contribuição previdenciária é mais alta no Brasil. Ela comentou que as deduções do imposto de renda favorecem rendas mais altas, o que deveria ser revisto.

Sara Perret disse ainda que o regime especial do MEI tem um limite de receitas baixo, mas que as empresas optantes do Simples e do regime de lucro presumido são beneficiadas porque o teto de faturamento é alto. O deputado Mauro Benevides Filho lembrou que a reforma do Imposto de Renda vai ficar para o segundo semestre.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

03/07/2023 – 23:37  

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que uma reunião da bancada feita na noite desta segunda-feira (3) decidiu pelo voto favorável dos petistas à reforma tributária. A discussão do texto em Plenário, segundo ele, deverá ser iniciada na quarta-feira (5). “A bancada do PT se reuniu e saiu unida, com 100% de apoio ao texto da reforma tributária em construção”, afirmou.

Ele informou que a proposta deverá sofrer ainda pequenos ajustes, mantendo a espinha dorsal: a simplificação dos tributos. A reforma tributária será discutida nesta terça-feira (4) com líderes partidários e governadores.

O relator da reforma (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O texto também prevê a implantação gradual das medidas e a criação de fundos de compensação.

Negociação com governadores
Para o líder do PT, as críticas dos governadores não deverão mudar os votos favoráveis ao texto. “Vimos pouca discordância quando se olha o conjunto dos governadores. É natural que um governador ou outro queira marcar posição diferente, mas não acredito que isso vá influenciar a atuação das bancadas”, disse. “É um movimento legítimo, mas não vai alterar o voto de ninguém”, avaliou.

Zeca Dirceu afirmou que há um clima favorável para a votação da reforma tributária, apesar de ser um tema complexo. “A maneira como a reforma está sendo feita, de forma gradual ao longo dos anos e com a criação de dois fundos para amenizar impactos e distorções, na minha visão, tem de tranquilizar todos os prefeitos e governadores.”

Esforço concentrado
Zeca Dirceu afirmou que o esforço concentrado desta semana na Câmara dos Deputados já começou de forma exitosa para o governo, com a aprovação da proposta sobre o incentivo à educação integral (PL 2617/23).

Ele disse que espera ainda a votação dos demais projetos em pauta: o que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23), o arcabouço fiscal (PLP 93/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23).

O partido, segundo ele, está disposto a aprovar sugestões do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), à proposta do Carf. “Para o governo vai ser positivo e vai ter um resultado positivo para o País”, disse Zeca Dirceu.

O conselho é a última instância administrativa das punições da Receita Federal. Além de devolver ao governo o voto de qualidade nos empates, o relator autorizou a negociação de irregularidades ainda não autuadas e o parcelamento dos débitos decididos após o desempate.

Em relação ao arcabouço fiscal, o líder petista afirmou que o ideal é aprovar as emendas do Senado, que ampliam a possibilidade de gastos do governo com novas exceções à meta e hipótese de ampliação do limite de gastos a partir da estimativa de inflação anual. “O nosso desejo é aprovar as mudanças que o Senado fez, mas a bancada não vai deixar de participar de qualquer acordo que seja diferente disso. O principal é que se aprove ainda esta semana, se possível com as mudanças do Senado”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

30/06/2023 – 18:02  
•   Atualizado em 30/06/2023 – 18:43

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que vai se reunir com os líderes partidários neste domingo (2) para discutir a pauta de votações da semana. O anúncio foi feito por meio de sua conta no Twitter.

Lira convocou esforço concentrado na próxima semana, com sessões de votação todos os dias, para analisar a pauta econômica do governo: arcabouço fiscal (PLP 93/23), voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e reforma tributária (PEC 45/19).

O presidente da Câmara disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A Câmara dos Deputados continuará no seu trabalho para aprovar as matérias de interesse do Brasil”, afirmou Lira.

O objetivo é concluir a pauta de votações antes do dia 16 de julho, quando deve ocorrer um recesso branco. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, disse Lira.

A pauta de votações da próxima semana começa trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade nos empates do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Desde 2020, os empates são decididos em favor dos contribuintes.

Outra proposta que tramita em regime de urgência – e que tranca a pauta a partir do dia 2 – é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).

Já a votação do arcabouço fiscal depende da análise de emendas do Senado ao texto, que cria o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. As emendas dos senadores ampliam a possibilidade de aumento dos gastos do governo com novas exceções à meta e hipótese de ampliação do limite de gastos a partir da estimativa de inflação anual.

A reforma tributária, por sua vez, teve parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ainda é alvo de negociações.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli